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Presidente aponta para 12 de fevereiro de 2027 como prazo legal para reconstruções afetadas pela tempestade Kristin e anuncia reforço dos meios de emergência. Limpeza da Vala da Várzea continua sem data anunciada.

A prevenção de inundações, a reconstrução dos danos provocados pela tempestade Kristin, a preparação para o inverno, a demora nos processos urbanísticos e os apoios às instituições sociais e associativas estiveram entre as questões colocadas pelos munícipes na reunião pública da Câmara Municipal da Marinha Grande, realizada a 19 de outubro.

O executivo respondeu a várias das preocupações apresentadas, incluindo a aquisição de equipamentos para situações de emergência e o enquadramento legal para a reconstrução de muros. Contudo, algumas das questões ficaram sem um calendário concreto de execução ou decisão.

Limpeza da Vala da Várzea continua sem data anunciada

A limpeza da Vala da Várzea foi uma das questões apresentadas por Francisca Caminho, que alertou para a aproximação do período de maior precipitação e para os riscos associados à falta de manutenção das linhas de escoamento de água.

A munícipe referiu que os moradores tinham solicitado a intervenção em agosto e que também tinha apresentado um pedido em setembro, sem que a limpeza tivesse sido realizada.

Em resposta, o presidente da Câmara explicou que está em fase de conclusão um diagnóstico para a reabilitação e valorização das linhas de água do concelho. O trabalho deverá permitir definir as intervenções necessárias, sujeitas à aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O autarca salientou que a intervenção não se limita à remoção de vegetação, sendo necessária uma abordagem de requalificação das linhas de água, tendo em conta os acontecimentos de janeiro de 2026.

Passamos a citar: "Relativamente à limpeza da Vala da Várzea, quer dizer que, portanto, é uma ribeira do domínio público hídrico, da rede fluvial urbana e que, no âmbito do contrato que assinamos com a senhora ministra do ambiente em 1 de abril, que não foi mentira, mas foi verdade, 1 de abril de 2026, encontra-se em fase de conclusão o diagnóstico da reabilitação da valorização das linhas de água do concelho da Marinha Grande. na qual, através da qual serão definidas e aprovadas pela APA, portanto, as intervenções necessárias para as linhas de água urbanas. Portanto, está em fase de conclusão esse diagnóstico da reabilitação das linhas de água. Não é uma questão só de limpar e tirar as ervas, mas há necessidade de requalificar efetivamente a fundo as linhas de água, precisamente por aquilo que aconteceu, também por aquilo que aconteceu em 28 de de janeiro." Fim de citação.

A resposta não incluiu uma data concreta para a limpeza da Vala da Várzea, nem um calendário específico para a intervenção antes dos períodos de chuva intensa. Continuando no plano do diagnóstico! Esperamos que as chuvas tenham em conta os diagnosticos da nossa Câmara Municipal!

Reconstrução de muros: prazo legal até fevereiro de 2027

Francisca Caminho questionou também a possibilidade de prorrogar os prazos para a reconstrução dos muros destruídos pela tempestade Kristin, tendo em conta as dificuldades dos proprietários em encontrar empresas e mão de obra disponíveis.

O presidente da Câmara indicou que o regime legal excecional aplicável prevê um prazo até 12 de fevereiro de 2027. Segundo explicou, os interessados devem comunicar previamente a intenção de reconstruir, por escrito, com uma antecedência de 30 dias, nos termos referidos durante a reunião.

O autarca considerou que, nesta fase, não se coloca a necessidade de uma prorrogação municipal, uma vez que o prazo decorre da legislação nacional. Acrescentou que, caso as dificuldades persistam depois daquela data e o prazo não seja alargado, a Câmara avaliará os procedimentos a seguir, respeitando o enquadramento legal.

Passamos a citar: "decreto lei excecional que dá o prazo para prazo que eu digo-lhe já até 12 de fevereiro de 2027. Portanto, basta uma comunicação prévia por e-mail mas tem que ser por escrito aqui à câmara com 30 dias de antecedencia a dizer vamos reconstruir o muro, a habitação, e estão isentos de licença. Portanto, não, neste momento não se coloca a questão de prorrogar prazo, até porque o prazo decorre da lei do governo. Portanto, se eventualmente esse prazo não for alargado e se o problema subsistir na altura de vida, depois de de de 12 de de fevereiro de 2027, veremos a que internamente como é que iremos proceder, obedecendo sempre à legislação." Fim de citação

A resposta esclareceu que a solução concreta aos proprietários que, por falta de mão de obra ou de empresas disponíveis, e que não conseguiram concluir as obras dentro do prazo, será enviar um email para a Câmara Municipal com 30 dias de antecedência referindo a sua reconstrução .

Câmara anuncia reforço dos meios de emergência para o inverno

A preparação do concelho para o outono e inverno de 2026-2027 foi outro dos temas levantados por Francisca Caminho, que questionou o executivo sobre a prevenção de inundações, os locais de acolhimento, as comunicações de emergência e a articulação entre as entidades responsáveis pela proteção da população.

O presidente da Câmara afirmou que os serviços municipais de Proteção Civil estão a trabalhar no reforço da capacidade de resposta e destacou várias medidas e equipamentos.

Entre os meios referidos estão:

  • 18 geradores ligeiros, com capacidade indicada pelo presidente como sendo de oito kVA;
  • quatro geradores de média capacidade, até 32 kVA;
  • aquisição de drones para reconhecimento e avaliação de danos;
  • instalação de sistemas de comunicação por satélite na Câmara Municipal e no Serviço Municipal de Proteção Civil;
  • desenvolvimento do processo de aquisição de uma rede autónoma de radiocomunicações;
  • preparação da aquisição de uma tenda multiusos para postos de comando, apoio médico, descanso de operacionais e outras necessidades logísticas.

O presidente referiu ainda diligências para reforçar a autonomia energética dos furos de captação de água, incluindo equipamentos já adquiridos e outros em preparação.

Quanto às zonas de concentração e apoio à população (ZCAP), explicou que o encaminhamento será feito de acordo com o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. Acrescentou que as unidades locais de proteção civil já criadas nas três freguesias deverão articular-se com o município em caso de necessidade.

O autarca descreveu a preparação como um processo evolutivo, mas não apresentou, nesta resposta, um calendário detalhado para as intervenções preventivas no território, nem informação concreta sobre as condições operacionais de cada espaço de acolhimento ou sobre os procedimentos de comunicação em caso de falha das redes de energia e telecomunicações.

Passamos a citar: " Relativamente à prevenção dos próximos da à previsão de próximas tempestades, quero-lhe dizer que a nossa proteção civil, os nossos serviços de proteção civil estão a trabalhar no assunto. Posso-lhe dizer que estamos a trabalhar que estão a trabalhar na autonomia energética com a disponibilização já de 18 geradores ligeiros de 8 Kwa, quatro geradores de média capacidade até 32 Kwa, bem como as diligências para reforçar a energia e nos furos de captação, portanto, com geradores daqueles que podem ser instalados diretamente nos furos de captação e outros que poderão ser amovíveis. Estamos a providenciar e alguns já foram adquiridos. Também já adquirimos para reconhecimento e avaliação de dano, já adquirimos e a nossa proteção civil já adquiriu e tem sido utilizado até nos últimos fogos, um dos quais eu até assisti um armazém, a uns armazéns em Vieira de Leiria. Portanto, aquisição de drones de última geração para para o reconhecimento de danos. as comunicações, as comunicações também a instalação de sistemas de comunicação por satélite na Câmara Municipal, no serviço municipal de proteção civil com capacidade de articulação entre municípios e a subregião de Leiria. tá o processo tá em desenvolvimento do processo da aquisição da rede autónoma de rádio comunicações, as infraestruturas operacionais de emergência. Estamos a desenvolver um processo para a aquisição de uma tenda multiusos destinada à instalação de postos de comando, estruturas de apoio médico, áreas de descanso de operacionais e outras necessidades logísticas. E como sabe, as ZCAPs serão canalizadas de acordo com o plano de o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. que estão identificadas para encaminhamento das necessidades, digamos assim, como foram durante a tempestade de janeiro. A, e, portanto, temos, como sabe, já estão criadas as unidades locais de proteção civil, com as quais iremos articular, com as quais iremos articular nas três freguesias as necessidades em caso de emergências. E, portanto, isto é um plano evolutivo de acordo com as necessidades e é assunto que depois divulgaremos com certeza à população em caso de emergência, não antes da emergência, não é? para para e divulgaremos essas essas situações." Fim de citação

Em conclusão, o concelho dispões de:

  • 18 geradores ligeiros e 4 de média capacidade, não referindo onde se encontram, pois os que devem servir a captação de água ainda se encontram em diligências e alguns ja foram adquiridos,
  • 1 drone de reconhecimento de danos,
  • temos comunicação por satélite na CM e na PC
  • Ainda está em desenvolvimento a aquisição da rede autónoma de rádio e comunicações

ainda estão a desenvolver

  • o processo para aquisição da tenda multiusos para o posto de comando, estrutura médica e descanso dos operacionais (com outras logisticas também)
  • as ZCAPS sao as que estao no plano de emergência (de notar que a da Marinha Grande desapareceu com a tempestade - FAE - e o plano ainda não foi actualizado - portanto, as populações continuam sem saber para onde se deslocar!

Portanto, esperamos que as emergências dos fenómenos extremos tenham em consideração os prazos de aquisição, planeamento e preparação dos nossos organismos e activos de proteção civil. A população pode ficar descansada que tanto a Câmara Municipal, como a Protecção Civil, como as ULPC vao estar prontas, de forma evolutiva, claro, para os eventos climáticos assim como a devida informação e formação aos marinhenses.

Processo urbanístico gera divergência sobre a demora

A demora na apreciação de um pedido de destaque urbanístico foi levantada por Pedro Marques, que afirmou estar à espera de uma decisão há cerca de 16 meses.

O munícipe explicou que o processo condiciona uma operação de compra e venda de um imóvel e poderá comprometer a fixação de uma família na região, bem como um projeto empresarial.

O presidente da Câmara contestou que a demora seja exclusivamente imputável aos serviços municipais. Segundo afirmou, existem incompatibilidades entre as medições do terreno e os elementos registados, tendo sido solicitada documentação adicional ao proprietário.

O autarca indicou que os serviços técnicos estavam a reunir com o proprietário para esclarecer a situação. Explicou ainda que, sem a correspondência necessária entre os documentos e as características do terreno, não é possível concluir o procedimento.

A resposta não fixou uma data para a decisão final do processo.

Associação Novo Olhar 2 pede decisões para a Casa da Acácia

A Associação Novo Olhar 2 levou à reunião três questões relacionadas com a Casa da Acácia, um centro de alojamento de emergência social previsto para acolher 19 pessoas.

A representante da instituição pediu uma decisão sobre o apoio financeiro solicitado ao município em 30 de setembro de 2025, uma previsão para o pagamento da segunda tranche de um apoio previsto no contrato n.º 46/2025 e esclarecimentos sobre os procedimentos necessários à autorização de utilização do equipamento.

A associação referiu que os atrasos e os encargos suportados estão a pressionar a sua capacidade financeira e a dificultar a concretização de uma resposta destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A transcrição consultada regista o pedido apresentado pela instituição, mas a resposta municipal a estes três pontos deve ser confirmada integralmente antes da publicação de uma conclusão sobre o estado dos processos, os montantes ou os prazos de pagamento.

Movimento associativo questiona atrasos nos apoios

Carlos Franco, ligado à CR 1.ª, criticou a demora nas decisões relativas aos apoios municipais às associações, afirmando que, em outubro, ainda existiam instituições sem informação sobre os apoios aos planos de atividades de 2026 e às candidaturas para equipamentos e infraestruturas.

O dirigente associativo defendeu também a revisão do regulamento de apoio às coletividades e apontou dificuldades na relação entre a autarquia e as associações, recorrendo a exemplos de utilização de instalações e de colaboração em atividades locais.

Na resposta, o presidente da Câmara reconheceu as dificuldades enfrentadas por quem dirige associações e afirmou que o município pretende apoiar o movimento associativo, mas que os recursos financeiros são limitados e os apoios têm de respeitar os regulamentos aplicáveis.

O autarca referiu, entre outros exemplos, uma verba de cerca de 10.480 euros para o plano de atividades de 2026 da Associação Recreativa da Comeira e distinguiu esse pedido de uma candidatura para investimento num parque verde, que considerou não se enquadrar no regulamento invocado.

A resposta evidenciou a necessidade de distinguir os apoios à atividade regular das candidaturas a investimentos e infraestruturas. A situação global dos apoios pendentes e os respetivos prazos não ficaram integralmente esclarecidos nos excertos consultados.

Segurança rodoviária, arruamentos e cemitérios entre as preocupações locais

Carlos Rosa apresentou várias questões relacionadas com o espaço público e as condições de circulação no concelho.

Entre os problemas apontados estiveram a configuração da estrada junto à Praceta da Ordem, o estado de estruturas de madeira na zona, a necessidade de lombas redutoras de velocidade em ruas como a de Moçambique e a da Índia, o estado da Rua da Quinta e a instalação de mais pontos de água nos cemitérios.

O munícipe alegou que algumas situações representam riscos para peões e automobilistas e pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de intervenção.

Estas questões foram colocadas ao executivo no período destinado à participação dos munícipes. A publicação dos resultados deve identificar, para cada caso, a resposta dada pelos responsáveis municipais e distinguir eventuais compromissos de intervenções efetivamente calendarizadas.

Participação pública permite identificar problemas por resolver

As intervenções na reunião de 19 de outubro abrangeram áreas com impacto direto na segurança, na atividade económica, na recuperação dos danos da tempestade Kristin e no funcionamento das respostas sociais e associativas.

As respostas do executivo permitiram conhecer algumas medidas em preparação, nomeadamente o reforço dos equipamentos de emergência e o enquadramento legal para a reconstrução de muros. Noutros casos, como a limpeza da Vala da Várzea, o processo urbanístico e os pedidos da Associação Novo Olhar 2, permanecem questões que exigem confirmação de prazos e do estado dos procedimentos.

A diferença entre anunciar uma medida, iniciar um processo e executar uma intervenção é essencial para acompanhar o cumprimento das respostas dadas aos munícipes.

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