ANÁLISE & CONTEXTO | RADAR AUTÁRQUICO | Reunião de 10 de Agosto

Reunião de Câmara da Marinha Grande de 10 de agosto

 

A Marinha Grande recebeu 3.365 candidaturas para recuperação de habitações após a tempestade Kristin. Em julho, apenas 383 tinham decisão da CCDR Centro. Na reunião de Câmara de 10 de agosto, o executivo revelou que 526 candidaturas já tinham sido pagas, no valor de 1,395 milhões de euros, mas centenas de processos continuam dependentes de esclarecimentos, verificações técnicas e análise de situações mais complexas. O EDRO acompanha agora o processo para perceber onde está o dinheiro, onde estão os processos e o que falta para concluir a operação.

Seis meses depois, a pergunta mudou

A tempestade Kristin atingiu a Região Centro em 28 de janeiro.

Na Marinha Grande, os danos foram suficientemente elevados para gerar 3.365 candidaturas a apoios para recuperação de habitações.

A dimensão do processo colocou o município entre os mais afetados da região.

Mas seis meses depois, a questão já não é apenas saber quantos estragos foram provocados.

A questão passou a ser:

quanto tempo está a demorar a recuperação e quantas famílias já receberam efetivamente o apoio?

Os dados divulgados pela CCDR Centro em julho colocavam a Marinha Grande numa posição particularmente atrasada entre os municípios com maior número de candidaturas: 383 processos decididos em 3.365, ou 14,4%. Em comparação, Leiria tinha 80,1% dos processos decididos e Pombal 94,9%.

É esta diferença que torna o acompanhamento da Marinha Grande particularmente importante.

 

O novo número: 526 candidaturas já pagas

Na reunião de Câmara de 10 de agosto, o presidente Paulo Vicente apresentou uma atualização diferente, já posterior aos números divulgados pela CCDR em julho.

Segundo afirmou na reunião, até à sexta-feira anterior à sessão tinham sido pagas 526 candidaturas pela CCDR, correspondendo a 1.395.000 euros.

Isto significa que, face às 383 candidaturas com decisão comunicadas pela CCDR em 17 de julho, existe uma evolução significativa.

Mas há uma diferença que importa explicar.

Decidido não significa necessariamente pago.

Uma candidatura pode estar:

• analisada;
• deferida;
• indeferida;
• em fase de decisão;
• remetida para pagamento;
• ou efetivamente paga.

Para uma família que está a reparar uma casa danificada, o indicador decisivo é o dinheiro chegar à conta.

 

 

O município reforçou a equipa

A Câmara já tinha anunciado, em julho, o reforço da equipa responsável pela análise das candidaturas para 16 trabalhadores, com o objetivo de concluir a análise técnica dos processos e submetê-los à CCDR até ao final de julho.

A autarquia justificou o atraso pela complexidade dos processos.

Segundo a Câmara, existem candidaturas que exigiram uma segunda ou terceira análise, devido à falta de documentação ou à necessidade de esclarecimentos.

Foram ainda identificadas situações consideradas anómalas, incluindo candidaturas duplicadas, imóveis que não correspondiam a habitação própria e permanente, espaços comerciais, condomínios, estruturas em parques de campismo e até processos relativos a cemitérios.

Esta explicação é relevante.

Mas abre também uma segunda pergunta:

O reforço de meios foi suficiente e produziu o resultado esperado?

 

O objetivo anunciado era terminar a análise até ao fim de julho

Este ponto merece particular atenção no nosso follow-up.

No início de julho, a Câmara anunciou o reforço da equipa para 16 trabalhadores e estabeleceu como objetivo concluir a análise técnica da totalidade dos processos e garantir a sua submissão à CCDR até ao final de julho.

A reunião de 10 de agosto permite verificar que esse objetivo não estava integralmente concluído.

O presidente explicou que ainda existiam:

• 692 candidaturas em fase de esclarecimentos aos requerentes;
• dessas, 354 já tinham obtido resposta;
• 675 processos aguardavam relatórios de verificação técnica;
• 724 candidaturas relacionadas com propriedades horizontais exigiam uma análise mais complexa antes de serem enviadas para a CCDR.

Isto é talvez o dado mais importante desta atualização.

Porque significa que o processo ainda não entrou na fase final para todos os candidatos.

 

724 processos têm uma dificuldade específica

O executivo explicou que as 724 candidaturas relativas a propriedades horizontais são particularmente complexas.

O problema está na distinção dos prejuízos entre partes comuns dos edifícios e as diferentes frações.

Segundo a explicação dada na reunião, muitos proprietários apresentaram danos nas partes comuns, sendo necessário determinar que prejuízos correspondem a cada fração e quais devem ser tratados de outra forma.

Esta questão é importante porque demonstra que não existe necessariamente um único gargalo administrativo.

Há pelo menos três tipos diferentes de processos pendentes:

1. Falta de informação dos requerentes

692 processos estavam em esclarecimento.

2. Verificação técnica

675 aguardavam relatórios de técnicos, arquitetos e engenheiros.

3. Propriedade horizontal

724 exigiam uma análise específica dos danos entre partes comuns e frações.

 

 

O problema já não pode ser explicado apenas pela complexidade do processo

Há três níveis envolvidos na resposta aos danos da Kristin:

Município

Recebe, verifica e analisa inicialmente as candidaturas e deve encaminhar os processos devidamente instruídos para a CCDR Centro.

CCDR Centro

Analisa os processos que lhe são remetidos e decide os apoios.

Beneficiário

Tem de apresentar a documentação necessária e responder aos pedidos de esclarecimento.

 

Esta divisão de responsabilidades é importante. Mas não pode transformar-se numa forma de repartir a responsabilidade até ao ponto de ela deixar de ser identificável.

A Marinha Grande tinha, em julho, apenas 14,4% das candidaturas decididas, contra 80,1% em Leiria e 94,9% em Pombal. A diferença é demasiado expressiva para ser explicada apenas pela existência de dificuldades administrativas comuns a todos os municípios afetados.

A Câmara tem apresentado vários argumentos para explicar o atraso: a dimensão do processo, a complexidade de determinadas candidaturas, a necessidade de esclarecimentos, os relatórios técnicos e a insuficiência inicial de recursos. São fatores que devem ser considerados.

Mas explicação não é o mesmo que justificação.

Se o município recebeu 3.365 candidaturas, se sabia que estava perante uma operação extraordinária e se a análise municipal constituía uma etapa necessária para que os processos avançassem, então também lhe cabia dimensionar os recursos, organizar o procedimento e encontrar soluções capazes de responder à escala do problema.

O próprio executivo reconheceu a necessidade de reforçar a equipa, chegando aos 16 trabalhadores afetos à análise das candidaturas.

As duas questões que se colocam:

Porque é que a Marinha Grande ficou tão significativamente atrás de outros municípios com milhares de candidaturas?

Porque levou tanto tempo a reforçar os meios humanos?

Não basta responder que o processo é complexo.

Todos os municípios envolvidos enfrentaram complexidade.

Não basta invocar a necessidade de rigor na utilização de fundos públicos.

Todos os municípios têm essa obrigação.

E não basta dizer que existem regras e procedimentos definidos pelo Estado.

É precisamente dentro dessas regras que cada município tem de demonstrar capacidade administrativa para executar a sua parte do processo.

 

A responsabilidade tem de ser medida

O objetivo desta análise não é atribuir automaticamente à Câmara todos os atrasos. Há processos que dependem dos próprios beneficiários, de documentação, de avaliações técnicas e posteriormente da CCDR.

Mas também não é aceitável que cada atraso seja explicado por um fator externo ao município sem que se avalie a eficiência da própria resposta municipal.

Se existem centenas de processos à espera de esclarecimentos, importa saber quando esses pedidos foram feitos e quantos dias demoraram os serviços a analisá-los.

Se existem processos à espera de relatórios técnicos, importa saber quantos técnicos estavam disponíveis, quando foram solicitados os relatórios e qual o tempo médio de resposta.

Se existem processos de propriedade horizontal que exigem uma análise mais complexa, importa saber quando essa dificuldade foi identificada e que solução organizativa foi criada para acelerar esses processos.

E se a equipa municipal foi reforçada, importa saber qual era a produtividade antes e depois do reforço e se o objetivo anunciado para o final de julho foi efetivamente cumprido.

 

A defesa baseada na lei e nos procedimentos também tem de ser escrutinada

Há ainda uma questão política e administrativa que o EDRO considera legítima colocar.

Cumprir a lei, proteger os fundos públicos e respeitar os procedimentos são obrigações. Não são, por si só, indicadores de eficácia.

Um município pode cumprir escrupulosamente os procedimentos e, simultaneamente, ter uma resposta demasiado lenta.

Pode não cometer uma ilegalidade e, ainda assim, falhar na capacidade de organização, antecipação ou resposta perante uma situação excecional.

E pode justificar cada constrangimento com o enquadramento legal sem responder à pergunta essencial:

O que fez, dentro da lei, para resolver o problema mais depressa?

Essa é uma diferença fundamental.

Porque, perante uma situação desta dimensão, “a lei não permite”, “o processo é complexo” ou “é necessário garantir a boa utilização dos fundos públicos” não podem ser respostas finais.

São pontos de partida para novas perguntas.

E a principal, neste caso, permanece:

Se outros municípios conseguiram avançar muito mais rapidamente, o que explica a diferença na Marinha Grande?

 

Marinha Grande continua muito atrás dos municípios comparáveis

Os números da CCDR de julho permitem fazer uma comparação particularmente útil.

Município	Candidaturas	Decididas	Percentagem decidida
Leiria	10.807	7.000	80,1%
Marinha Grande	3.365	383	14,4%
Pombal	2.483	2.356	94,9%
Sertã	972	779	80,1%
Ansião	877	831	94,8%
Coimbra	647	518	80,1%

Fonte: CCDR Centro, ponto de situação de julho de 2026.

 

Esta comparação deve ser feita com cuidado porque os municípios não têm exatamente a mesma estrutura de candidaturas nem a mesma complexidade dos processos.

Mas há um facto que não pode ser ignorado:

a Marinha Grande tinha uma das maiores cargas processuais e, simultaneamente, uma das taxas mais baixas de decisão entre os municípios com maior número de candidaturas.

A própria CCDR Centro identificou Leiria e Marinha Grande como os dois municípios que concentravam cerca de 80% das candidaturas ainda em avaliação.

 

E quanto já recebeu a Marinha Grande?

A informação apresentada na reunião aponta para:

526 candidaturas pagas

€1,395 milhões pagos

até à sexta-feira anterior à reunião de 10 de agosto.

Mas ainda não temos, a partir dos dados apresentados nessa reunião, a decomposição completa dos 3.365 processos num quadro fechado e reconciliado entre:

• pagos;
• indeferidos;
• em decisão;
• em esclarecimento;
• em verificação;
• prontos para envio;
• enviados à CCDR.

 

O que mudou desde abril?

A evolução ajuda a perceber a dimensão do esforço.

Em abril, o município indicava ter 3.365 candidaturas, das quais 1.886 tinham sido analisadas pelos serviços municipais. Nessa altura, 1.449 aguardavam esclarecimentos dos candidatos e apenas 149 tinham sido remetidas à CCDR; 33 estavam pagas, no valor de 47.677,50 euros.

Em julho, a CCDR contabilizava 383 processos decididos na Marinha Grande.

Em agosto, o presidente da Câmara fala já em 526 candidaturas pagas e 1,395 milhões de euros pagos.

Há, portanto, uma evolução clara.

Mas a operação ainda não está concluída.

 

A pergunta que fica

O executivo municipal afirmou na reunião que os números estavam a evoluir e que “amanhã já sejam outros números”, reconhecendo que o processo é dinâmico.

É verdade.

Mas precisamente por os números mudarem é que o acompanhamento é necessário.

Uma fotografia não chega.

O que interessa é a evolução.

A Kristin deixou milhares de pessoas com danos materiais. A resposta pública transformou-se num enorme processo administrativo, envolvendo municípios, CCDR, Governo, técnicos, arquitetos, engenheiros e os próprios proprietários.

O sucesso desta operação não será medido pelo número de reuniões realizadas, nem pelo número de candidaturas registadas.

Será medido por uma coisa muito mais simples:

quantas famílias conseguiram efetivamente recuperar as suas casas com o apoio que lhes foi prometido.

E essa será a pergunta que o EDRO continuará a fazer.