O novo Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis pretende acelerar o licenciamento de projetos solares e eólicos. Mas o verdadeiro desafio será compatibilizar a produção de energia com o ordenamento do território, a biodiversidade e o desenvolvimento económico.
Portugal prepara uma das maiores alterações ao ordenamento do território desde a criação da Rede Natura 2000.
O Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) pretende identificar previamente áreas consideradas adequadas para receber projetos de energia solar e eólica, reduzindo significativamente os tempos de licenciamento.
À primeira vista, parece apenas uma medida administrativa. Na prática, representa uma nova forma de planear o território nacional, onde a política energética passa a influenciar diretamente decisões sobre ambiente, economia, agricultura, floresta, indústria e desenvolvimento municipal.
Porque surge o PSZAER?
A origem desta mudança está na Diretiva Europeia RED III, aprovada em 2023.
A União Europeia concluiu que um dos principais obstáculos à transição energética já não era tecnológico, mas sim administrativo. Em muitos Estados-membros, um parque solar ou eólico demorava vários anos a obter todas as autorizações necessárias.
A resposta foi criar as chamadas Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER): territórios previamente estudados, onde a avaliação estratégica é feita antecipadamente e os futuros projetos beneficiam de procedimentos mais rápidos e previsíveis.
O que muda na prática?
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o PSZAER não aprova parques solares nem parques eólicos.
Também não identifica empresas nem projetos concretos.
O programa faz algo diferente:
- identifica áreas potencialmente adequadas;
- elimina, logo à partida, muitas zonas incompatíveis;
- estabelece critérios técnicos e ambientais;
- permite que futuros licenciamentos sejam mais rápidos.
Cada projeto continuará sujeito às regras legais aplicáveis, mas partirá de um território previamente analisado.
Uma nova lógica de ordenamento
Tradicionalmente, o ordenamento do território em Portugal foi pensado sobretudo em função da habitação, agricultura, floresta, indústria, património e ambiente.
Com o PSZAER surge uma nova variável.
A energia passa a ser considerada uma infraestrutura estratégica nacional.
Isso significa que o território deixa de ser apenas organizado em função dos usos tradicionais e passa também a responder às necessidades da transição energética.
É uma mudança estrutural da política pública.
Como são escolhidas as áreas?
A seleção das futuras ZAER resulta da combinação de centenas de camadas de informação geográfica.
Entre os critérios considerados encontram-se:
- recurso solar e eólico;
- proximidade à rede elétrica;
- áreas protegidas;
- biodiversidade;
- património cultural;
- Reserva Agrícola Nacional;
- risco de erosão;
- proteção costeira;
- recursos minerais;
- áreas florestais;
- habitações;
- zonas industriais;
- corredores ecológicos;
- disponibilidade técnica do terreno.
O objetivo é excluir previamente os territórios onde os impactos ambientais ou territoriais possam ser considerados elevados.
O verdadeiro problema pode não estar no território
Curiosamente, um dos aspetos mais relevantes do Relatório Temático da Energia é a conclusão de que o principal bloqueio ao crescimento das renováveis não é a falta de espaço disponível.
Segundo os especialistas que elaboraram o estudo, os maiores entraves continuam a ser:
- dificuldade de ligação à rede elétrica;
- capacidade de rede já reservada mas não utilizada;
- demora administrativa;
- dificuldade em converter licenças em produção efetiva.
Por isso, o relatório defende que acelerar apenas o licenciamento, sem reforçar a rede elétrica e o armazenamento, poderá não resolver o problema.
A importância do armazenamento
Outra novidade pouco discutida é o papel atribuído às baterias e ao armazenamento energético.
O PSZAER assume que produzir mais eletricidade renovável não chega.
É igualmente necessário conseguir armazená-la quando existe excesso de produção e disponibilizá-la quando o consumo aumenta.
Sem esse investimento, existe o risco de aumentar a produção sem conseguir utilizá-la de forma eficiente.
E a biodiversidade?
A componente ecológica foi uma das áreas com maior desenvolvimento técnico.
O relatório identifica três grandes preocupações:
- proteger áreas classificadas;
- preservar corredores ecológicos;
- evitar impactos sobre habitats e espécies ameaçadas.
Os especialistas defendem que a localização dos projetos deve privilegiar áreas já artificializadas ou degradadas sempre que possível, reduzindo a fragmentação dos ecossistemas e os impactos cumulativos.
Energia versus desenvolvimento local
É precisamente neste ponto que começa o debate político.
Embora o objetivo nacional seja acelerar a produção de energia renovável, muitos municípios receiam que algumas áreas propostas coincidam com:
- expansão industrial;
- futuros parques empresariais;
- áreas agrícolas;
- projetos previstos nos Planos Diretores Municipais (PDM).
Na Marinha Grande, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou um parecer desfavorável durante a consulta pública, argumentando que algumas das áreas propostas poderiam limitar o desenvolvimento económico previsto no novo PDM.
Um novo equilíbrio territorial
O PSZAER não representa apenas uma política energética.
Representa um novo modelo de decisão territorial.
Pela primeira vez, energia, ambiente, economia e ordenamento passam a ser tratados de forma integrada num único instrumento estratégico.
O sucesso desta abordagem dependerá da capacidade de encontrar um equilíbrio entre objetivos que nem sempre convergem: acelerar a descarbonização, proteger a biodiversidade, respeitar os instrumentos municipais de ordenamento e garantir oportunidades de desenvolvimento económico.
É precisamente neste ponto que se concentrará grande parte do debate nos próximos anos.
O que o EDRO vai analisar nos próximos artigos
Esta é a primeira análise de um dossiê dedicado ao PSZAER. Nas próximas publicações iremos aprofundar:
- PSZAER vs PDM: onde podem surgir conflitos entre o plano nacional e os planos municipais da Marinha Grande e de Leiria.
- Que áreas poderão ser afetadas na região? Cruzamento entre ZAER, REN, RAN, COS, Pinhal de Leiria, corredores ecológicos e zonas industriais.
- Quem ganha e quem perde? Impactos para autarquias, empresas, proprietários, setor florestal e comunidades locais.