O sistema europeu de registo biométrico de entradas e saídas já está operacional nas fronteiras externas do espaço Schengen, alterando a forma como milhões de viajantes de países terceiros entram e saem da União Europeia.
A União Europeia já tem em funcionamento o Entry/Exit System (EES), um novo sistema digital que substitui os tradicionais carimbos no passaporte pelo registo eletrónico de entradas e saídas nas fronteiras externas do espaço Schengen. A medida representa uma das maiores reformas da gestão de fronteiras da UE nas últimas décadas e pretende reforçar a segurança, combater a permanência irregular e modernizar os controlos fronteiriços através da utilização de dados biométricos.
O que é o Entry/Exit System?
O Entry/Exit System (EES) é uma base de dados comum da União Europeia que regista eletronicamente as entradas, saídas e recusas de entrada de cidadãos de países terceiros que viajam para o espaço Schengen para estadias de curta duração.
Sempre que um viajante abrangido pelo sistema entra ou sai da União Europeia, a informação deixa de ser registada através de um carimbo físico no passaporte e passa a integrar uma plataforma digital comum, acessível às autoridades competentes dos Estados-Membros participantes.
Na primeira utilização do sistema, são recolhidos dados biométricos, incluindo uma fotografia facial e impressões digitais, que ficam associados ao documento de viagem.
Contexto internacional
A União Europeia não é a primeira a recorrer a sistemas digitais de controlo fronteiriço. Os Estados Unidos utilizam há vários anos tecnologias biométricas associadas aos programas US-VISIT e OBIM (Office of Biometric Identity Management), complementadas pela autorização eletrónica ESTA para viajantes isentos de visto. O Canadá dispõe do programa Entry/Exit Initiative, que cruza automaticamente dados de entradas e saídas com os Estados Unidos para controlar permanências e reforçar a segurança. No Japão, os visitantes estrangeiros são sujeitos, desde 2007, à recolha de impressões digitais e fotografia facial à chegada, enquanto a China recorre a um dos sistemas de controlo fronteiriço mais avançados do mundo, combinando biometria, reconhecimento facial, inteligência artificial e bases de dados integradas. Com o Entry/Exit System, a União Europeia aproxima-se destes modelos internacionais, embora sublinhe que o tratamento dos dados pessoais está sujeito às regras europeias de proteção de dados e à supervisão das autoridades competentes.
Quem é abrangido?
O EES aplica-se aos cidadãos de países terceiros que viajam para o espaço Schengen para estadias de curta duração, quer necessitem de visto quer estejam isentos dessa obrigação.
Os cidadãos da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça, bem como os titulares de autorizações de residência ou de cartões de residência válidos emitidos por um Estado participante, não são abrangidos pelo novo sistema nas mesmas condições.
O que muda para os viajantes?
Com a entrada em funcionamento do EES, deixam de existir, na maioria dos casos, os carimbos manuais no passaporte para os viajantes abrangidos.
Em alternativa, o sistema passa a registar automaticamente:
- data e hora da entrada;
- data e hora da saída;
- posto fronteiriço utilizado;
- fotografia facial;
- impressões digitais;
- cálculo automático do tempo de permanência autorizado.
Este mecanismo permite às autoridades verificar, em tempo real, se um viajante ultrapassou o limite legal de permanência de 90 dias num período de 180 dias.
Reforço da segurança nas fronteiras
Segundo a Comissão Europeia, o Entry/Exit System pretende melhorar a gestão das fronteiras externas da União Europeia, permitindo uma identificação mais fiável dos viajantes e reduzindo o risco de fraude documental.
O sistema deverá ainda facilitar a deteção de permanências irregulares, melhorar a cooperação entre os Estados-Membros e apoiar o combate ao crime transfronteiriço e a formas de criminalidade organizada.
Ao mesmo tempo, a digitalização dos procedimentos pretende tornar os controlos mais eficientes à medida que os viajantes ficam registados na base de dados europeia.
Implementação faseada
Embora o sistema já esteja operacional, a sua implementação decorreu de forma faseada para permitir a adaptação dos sistemas informáticos nacionais, dos postos fronteiriços e das companhias de transporte.
Durante este período, alguns aeroportos, portos e fronteiras terrestres poderão continuar a registar tempos de espera superiores aos habituais, sobretudo nas primeiras utilizações por parte dos viajantes.
O próximo passo: ETIAS
O Entry/Exit System constitui também a infraestrutura tecnológica que suportará o futuro European Travel Information and Authorisation System (ETIAS).
Quando entrar em funcionamento, o ETIAS exigirá uma autorização eletrónica prévia aos cidadãos de países atualmente isentos de visto para viajar para o espaço Schengen, num modelo semelhante ao sistema ESTA utilizado pelos Estados Unidos.
Os dois sistemas funcionarão de forma complementar: enquanto o ETIAS autoriza previamente a viagem, o EES regista efetivamente a entrada e a saída do viajante.
Impacto para Portugal
Em Portugal, o Entry/Exit System está a ser aplicado nos aeroportos internacionais e restantes pontos de entrada nas fronteiras externas do espaço Schengen.
As autoridades recomendam que os viajantes provenientes de países terceiros estejam preparados para procedimentos biométricos na primeira utilização do sistema e que prevejam algum tempo adicional durante o período de adaptação.
Contexto
O Entry/Exit System integra um conjunto mais vasto de iniciativas da União Europeia destinadas à criação de uma gestão integrada das fronteiras externas. Em conjunto com o ETIAS e outros sistemas europeus de informação, pretende reforçar a segurança interna, melhorar o controlo migratório e facilitar a circulação legal de viajantes através da digitalização dos procedimentos fronteiriços.