O que fazer passo a passo
Guia Prático para a OIGP 2.0 e Regularização de Terrenos
Um Novo Futuro para a Nossa Floresta
A passagem da Tempestade Kristin deixou marcas profundas no nosso território, afetando milhares de hectares de floresta, com especial gravidade nos concelhos de Marinha Grande e Leiria. Perante o cenário de arvoredo tombado e caminhos obstruídos, é imperativo agir.
Como especialista, compreendo que o peso da burocracia e a falta de meios técnicos podem ser desanimadores. No entanto, a OIGP 2.0 (Operação Integrada de Gestão da Paisagem) surge como uma oportunidade histórica. Não se trata de uma imposição administrativa, mas de uma solução coletiva e financiada para revitalizar o seu património. Ao passarmos da gestão individual para a gestão conjunta, ganhamos escala, reduzimos custos e garantimos o apoio técnico do ICNF e das Câmaras Municipais. Este guia foi criado para simplificar o seu caminho e garantir que não perde o acesso aos apoios disponíveis.
Mas afinal, o que é concretamente uma OIGP e como pode ela apoiar a recuperação do seu terreno?
O que é a OIGP 2.0? (A Solução Coletiva)
A OIGP 2.0 é um modelo de intervenção de emergência, regulado pela Lei n.º 9-C/2026, desenhado para responder aos danos da tempestade. Ao contrário das OIGP tradicionais (1.0), que focam no planeamento a 25 anos, esta versão foca-se na execução rápida e remoção de perigos. É a "porta de entrada" para uma gestão sustentável a longo prazo.
Esta operação baseia-se em 4 Grandes Pilares de Intervenção:
- Gestão Florestal: Corte, processamento e transporte do arvoredo tombado ou partido.
- Gestão de Biomassa: Tratamento e trituração de resíduos (sobrantes), eliminando o excesso de combustível no solo.
- Controlo Fitossanitário: Monitorização e mitigação de pragas (como o bóstrico ou o nemátodo) em árvores debilitadas.
- Rede Viária Florestal: Desobstrução de caminhos para garantir acessos a proprietários e meios de socorro.
Para que estas operações avancem, existe um investimento massivo: cerca de 13,1 milhões de euros para Leiria e 2,78 milhões de euros para a Marinha Grande, financiados a 100% pelo Fundo Ambiental e PRR.
O Passo Crucial: Identificação e BUPi
Sem BUPi, não há apoio financeiro. Este é o bloqueio principal que temos de superar juntos. O BUPi (Balcão Único do Prédio) permite criar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) — o desenho digital do seu terreno. Isto resolve o problema dos marcos perdidos e da fragmentação da propriedade.
Documentos Necessários:
- Cartão de Cidadão do proprietário.
- Caderneta Predial (obtida nas Finanças).
- Certidão de Registo Predial (se existir).
- Apoio Técnico: Se não conhece os limites exatos, os técnicos do BUPi utilizam ortofotomapas (fotos aéreas) para o ajudar a identificar a sua parcela.
Lembre-se: O registo no BUPi é gratuito e é a única forma de provar a titularidade para receber o incentivo.
Comparação: Limpeza Obrigatória vs. OIGP 2.0
É vital não confundir as obrigações anuais com este novo modelo de apoio.
| Aspeto | Limpeza Obrigatória (DL 124/2006) | OIGP 2.0 (Lei 9-C/2026) |
| Objetivo | Faixas de proteção (50m/100m). | Transformação estrutural e remoção de danos. |
| Responsabilidade | Individual e anual. | Coletiva (Câmara como Entidade Gestora). |
| Prazos | Até 30 de junho (excecional em 2026). | Início a 1 de junho / Fim a 15 de novembro. |
| Financiamento | Custo total do proprietário. | Incentivo de 1.500€/ha para o proprietário. |
| Tipo de Gestão | Reativa (limpar mato). | Planeada (recuperação do património). |
Roteiro Prático de Adesão e Apoios Financeiros
Para os proprietários que tomem a iniciativa de gerir os seus terrenos, o Estado disponibiliza um incentivo direto via Fundo Ambiental.
O Incentivo Financeiro
Pode receber até 1.500 € por hectare. No entanto, atenção a este detalhe técnico: o apoio é proporcional ao dano e apenas elegível se o nível de afetação for superior a 25%.
- Exemplo: Se tiver 1 hectare com 100% de árvores tombadas, recebe 1.500 €. Se a afetação for de 50%, recebe 750 €.
Requisitos e Prazos Críticos:
- Retroatividade: São elegíveis trabalhos de limpeza realizados desde 28 de janeiro de 2026.
- CCE (Comunicação de Compromisso de Execução): Deve registar-se no portal pse-florestas.icnf.pt e submeter este documento.
- Calendário de Pagamento:
- Até 1 de junho: Início obrigatório dos trabalhos.
- Até 30 de junho: Prazo para conclusão da remoção se quiser garantir o bónus de proatividade e pagamento célere.
- 15 de novembro: Prazo limite absoluto para a execução da OIGP.
Pagamento: O Estado transfere um adiantamento de 70% para a Câmara Municipal, que é a entidade responsável por pagar diretamente aos proprietários após a validação dos trabalhos.
Superar Barreiras: Perguntas Frequentes
"Não tenho meios para contratar máquinas ou pessoal." O ICNF fixou preços de venda de madeira em níveis adequados para evitar o desbarato do património privado. Se não conseguir executar a limpeza, a Câmara Municipal (Entidade Gestora) pode intervir.
"O que é o Edital de Intervenção e o Direito de Oposição?" Caso a Entidade Gestora decida intervir numa área, publicará um edital. O proprietário tem 15 dias úteis para manifestar oposição se pretender realizar os trabalhos pelos seus próprios meios. Se não se opuser, a Câmara limpa o terreno e o rendimento da venda da madeira (deduzido dos custos de operação) é guardado para ser entregue ao proprietário.
"E os terrenos de herdeiros ou proprietários no estrangeiro?" A adesão pode ser feita online por um representante. O importante é garantir o registo no BUPi para que o terreno não seja considerado abandonado, o que inviabilizaria o apoio.
O Poder da Gestão Conjunta
A floresta é um património de gerações. A OIGP 2.0 não resolve apenas o problema imediato da Tempestade Kristin; ela é o alicerce para uma gestão a 25 anos, garantindo que as nossas terras voltam a ser rentáveis e seguras contra incêndios.
Ao aderir, o proprietário deixa de estar sozinho perante a máquina administrativa. Tem ao seu lado o apoio técnico da Câmara e o financiamento do PRR. O abandono é o maior inimigo da nossa floresta. Regularize o seu terreno no BUPi e formalize a sua adesão. O futuro da nossa paisagem depende da decisão de agir hoje.
Checklist: Como aderir ao OIGP 2.0 (Guia rápido para proprietários)
1. Registar o terreno (obrigatório)
- Fazer registo no BUPi
- Levar Cartão de Cidadão
- Obter caderneta predial (Finanças)
- Identificar os limites do terreno (mapa ou no local)
- Criar representação gráfica (RGG), se necessário
👉 Sem BUPi = sem acesso aos apoios (ver informação para quem não tem BUPI, podendo resolver com processo de georreferenciação)
2. Confirmar se está em área OIGP
- Verificar se o terreno está incluído na zona de intervenção
- Consultar Câmara Municipal ou entidade gestora
- Acompanhar períodos de adesão
3. Formalizar a adesão
- Assinar termo de adesão
- Autorizar gestão do terreno
- Escolher: gestão própria ou delegada
4. Executar as intervenções
- Limpeza e remoção de madeira
- Gestão de combustíveis
- Recuperação do terreno (se aplicável)
- Cumprir o plano definido
5. Aceder aos apoios financeiros
- Ter terreno registado (BUPi + NIF)
- Estar inscrito no OIGP
- Cumprir as ações previstas
- Entregar comprovativos (se exigido)
Apoios via PRR / Fundo Ambiental
6. Manter o terreno ao longo do tempo
- Garantir manutenção regular
- Cumprir regras do plano
- Acompanhar ações da entidade gestora
Atenção – principais dificuldades
- Terrenos sem registo (maior problema)
- Limites desconhecidos
- Muitos herdeiros / propriedade dividida
- Falta de informação sobre o processo
Resumo rápido
Registar no BUPi
Confirmar área
Aderir ao OIGP
Executar intervenções
Receber apoio
Manter o terreno