Por Paulo Dias
Deputado Municipal do CHEGA
Marinha Grande
O tema proposto é, para o CHEGA, uma questão de enorme profundidade e relevância social. Consideramos que existem vários fatores que ajudam a explicar a crescente dificuldade de acesso à habitação que hoje se verifica em Portugal.
Ao longo das últimas décadas, assistimos a sucessivas políticas de habitação destinadas mais a produzir impacto mediático e a criar a ilusão de solução do que a resolver verdadeiramente os problemas estruturais do setor. Em vez de promoverem condições que incentivassem a construção e o aumento da oferta habitacional, muitos governos optaram por medidas de curto prazo que não produziram os resultados esperados.
Por outro lado, o forte crescimento da imigração descontrolada e desorganizada veio aumentar significativamente a pressão sobre o mercado habitacional. O aumento da procura, sem um crescimento equivalente da oferta, contribuiu para a escassez de habitação disponível e para uma subida acentuada dos preços das casas e das rendas.
Hoje, encontramos rendas e preços de aquisição verdadeiramente proibitivos para muitas famílias portuguesas. Jovens casais que iniciam a sua vida em comum enfrentam enormes dificuldades para encontrar uma habitação compatível com os seus rendimentos. O mesmo acontece com muitos jovens que pretendem sair da casa dos pais e iniciar um percurso de vida autónomo e independente, uma aspiração perfeitamente legítima numa sociedade que se pretende moderna e próspera.
A habitação é hoje um dos principais desafios que afeta milhares de portugueses e também muitas famílias do concelho da Marinha Grande. Contudo, a nossa posição sobre esta matéria é objetiva e coerente: não cabe ao Estado nem às autarquias assumir o papel de promotores imobiliários. O seu dever deve ser criar condições para que o mercado funcione de forma eficiente, com menos burocracia, processos mais céleres e regras claras para quem quer investir e construir.
Naturalmente, entendemos que a autarquia deve conservar, recuperar e valorizar o património habitacional que já possui, devolvendo ao mercado de arrendamento os fogos que se encontram devolutos ou degradados. Essa é uma responsabilidade legítima de boa gestão do património público. No entanto, é diferente de assumir como missão principal a construção massiva de habitação.
A nossa posição ficou bem vincada na última reunião da CIMRL, onde nos abstivemos, enquanto todas as restantes forças partidárias votaram favoravelmente. Foi apresentado um projeto da própria comunidade intermunicipal que, recorrendo a cerca de 60 milhões de euros de fundos comunitários, pretende construir entre 250 e 300 fogos habitacionais no distrito de Leiria, numa combinação entre construção nova e reabilitação de imóveis pertencentes às autarquias.
Segundo os promotores do projeto, estas habitações destinam-se ao arrendamento a custos inferiores aos praticados pelo mercado, entre 30% e 40% mais baixos. No entanto, os destinatários identificados são médicos, juízes, professores e outros quadros superiores, sendo o objetivo declarado atrair profissionais qualificados para a região.
Respeitando essa visão, entendemos que as prioridades deveriam ser outras. Existem muitas famílias, jovens casais, trabalhadores e pessoas com rendimentos médios e baixos que enfrentam enormes dificuldades no acesso à habitação e que deveriam estar no centro das preocupações das políticas públicas.
Por todas estas razões, defendemos que a habitação não deve ser transformada num negócio do setor público. O caminho passa por simplificar licenciamentos, reduzir a carga burocrática, agilizar processos urbanísticos e criar um ambiente favorável ao investimento privado. Quando existe oferta suficiente e condições para construir, o mercado responde às necessidades das populações.
Menos burocracia, mais investimento e mais liberdade para construir são, no nosso entender, a forma mais eficaz de aumentar a oferta habitacional e contribuir para a redução dos preços da habitação e do arrendamento.