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O que é o património municipal

O património municipal inclui todos os bens pertencentes à Câmara, como:

edifícios públicos

terrenos

escolas e equipamentos

ruas e espaços públicos

Este património está dividido em duas categorias principais.

Domínio público vs domínio privado

Domínio público:

uso coletivo

não pode ser vendido

exemplos: estradas, praças, jardins

Domínio privado:

pode ser vendido, comprado ou arrendado

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