O que é o património municipal
O património municipal inclui todos os bens pertencentes à Câmara, como:
edifícios públicos
terrenos
escolas e equipamentos
ruas e espaços públicos
Este património está dividido em duas categorias principais.
Domínio público vs domínio privado
Domínio público:
uso coletivo
não pode ser vendido
exemplos: estradas, praças, jardins
Domínio privado:
pode ser vendido, comprado ou arrendado
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